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Governo,êéafavordalegalizaçãcomo montar um aplicativo de apostas esportivas por que legalizar a UBER? A legalização do aplicativo UBER traz benefícios para a sociedade e para o governo. 22/09/2015 08:06:06 O aplicativo UBER é uma multinacional que conecta passageiros e motoristas através de seu aplicativo.


Você é a favor da regulamentação do serviço do Uber? O crescimento do uso de transporte individual pelo aplicativo Uber tem gerado muita polêmica, em função da ausência de regulamentação específica, entre os que querem que o serviço seja normatizado e aqueles que se alinham aos taxistas, que são contrários ao que consideram ...


Por isso, as plataformas se uniram às milhares de vozes pelo Brasil e lutaram por uma forma de regulamentação justa para o seu funcionamento. Assim, com a Lei 13.640 temos a regulamentação Uber e 99, que tornam, portanto, o nosso trabalho legalizado no país. O que as prefeituras realmente podem exigir do motorista parceiro?


O Senado Federal votará o Projeto de Lei nº 28/2017 para regulamentar os serviços de transporte de passageiros de aplicativos como Uber, Cabify, Lyft dentre outros. Dada sua importância, propomos um debate fundamentado, justamente por ser um tópico que provoca os ânimos e pela falta de informação da população em geral.


Para a população a entrada da empresa UBER torna a concorrência mais competitiva, melhorando os serviços prestados pelos próprios taxistas e tornando disputas de preço mais agressivas beneficiando os usuários dos serviços além de ter opções de escolher quais serviços desejam usar.


No Brasil os serviços prestados pelos táxis e pelo Uber são classificados como de transporte público individual, sendo a regulação da atividade de competência municipal. Mas ainda poucas cidades estabeleceram regulamentos para o serviço.


Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente os motoristas ligados ao aplicativo; empresa vai recorrer.


Repercussão Em nota, a Uber afirmou que "sempre" defendeu a regulamentação dos aplicativos. "O novo texto hoje aprovado pela Câmara dos Deputados ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil.


O papel da legislação. De acordo com Vera, para a regularização de empresas como o Uber a legislação deve atentar a alguns pontos. Um deles é permitir a entrada de novos atores no mercado e não propiciar espaço para um monopólio que impeça a livre concorrência.


O Projeto de Lei do Senado 530/2015 busca colocar na legalidade os profissionais que trabalham para o Uber.


Se fosse ilegal, não seria necessária uma legislação para proibi-lo. Bastaria mandar a polícia fechar a empresa. Por que ninguém sugere isso? Porque não há como; porque não é ilegal. Uber não é clandestino.


O argumento utilizados pelos taxistas funda-se na suposta ilegalidade das atividades exercidas pela Uber, uma vez que não encontra regulamentação legal; por configurar exercício ilegal da profissão; e, por fim, em razão de eventual concorrência desleal, por não arcar com os mesmos custos que os taxistas.


Direitos do passageiro de aplicativo de Uber e 99. Foto: Freepik. Segurança: por lei, as empresas por trás dos aplicativos Uber e 99 são responsáveis por garantir que seus motoristas cumpram com todos os requisitos de segurança. Ou seja, isso garante a segurança dos passageiros que usam os Apps.


O serviço disponível no Brasil é o UberBlack, que se diferencia dos taxistas por uma série de razões e oferece algumas comodidades para o passageiro.No mundo, os motoristas da Uber realizam mais de 1 milhão de viagens por dia em 300 cidades de 58 países diferentes.


A regulamentação dos aplicativos de transporte como Uber, 99 e os dos clientes da Machine é um assunto constante aqui no blog. Aliás, já produzimos um ebook sobre o assunto. Vale a pena conferir. Mas, dessa vez, trouxemos um advogado para tirarmos as principais dúvidas sobre a lei 13.640, também chamada de Lei Uber.


Por conta disto, nos últimos meses, poder público e sociedade civil discutem o impacto do aplicativo no funcionamento do transporte individual de interesse público e, principalmente, na concorrência com os taxis nas cidades brasileiras. Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff se manifestou sobre o assunto.


Parágrafo único. As EGSA's ficam responsáveis pela retenção na fonte do ISS, dos motoristas, nos termos do artigo 9º, § 1º, e artigo 24, XXI, da lei municipal 5.986, de 29 de dezembro de 2003". Inconformada com a nova obrigação, a empresa Uber ingressou com ação declaratória de inexistência de relação jurídicotributária contra ...


Eu sou a favor a legalização do Uber, como um meio de transporte alternativo. Além de ter um serviço mais acessível, para o nosso bolso e agilidade. Uber Benefícios e legalização


Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos deve sair em janeiro, diz governo. Acordo entre trabalhadores e empresas de transporte por aplicativos prevê garantia à previdência e ...


Cumpra a lei. Temos o compromisso de cumprir todas as leis aplicáveis e esperamos que os usuários da Plataforma da Uber façam sua parte e cumpram as leis e os regulamentos pertinentes, inclusive os que se aplicam a aeroportos.


Como parte de seu compromisso em garantir um ambiente de respeito e tranquilidade para toda nossa comunidade, a Uber trabalha exaustivamente para melhorar cada vez mais sua plataforma, ouvindo as opiniões dos motoristas parceiros e usuários e oferecendo canais de atendimento e outras opções para auxiliá-los em todos os momentos.


Candidato à Prefeitura de São Paulo, Russomano não reconhece a legalização do serviço aprovado por decreto municipal desde maio do ano passado. A Prefeitura de São Paulo aprovou a liberação do Uber e de aplicativos semelhantes, colocando como limite o uso para 5 mil veículos, a fim de não prejudicar o trabalho dos mais de 37 mil taxistas que existem na cidade.


Uber. Em todo o Brasil a discussão em torno da legalidade do aplicativo Uber tem se intensificado. Taxistas protestam contra a Uber alegando a sua ilegalidade. Consumidores cada dia aderem ao serviço que vem transformando a ideia de transporte privado de passageiros. Afinal, a Uber é legal? Vejamos…. O que é a Uber?


Assim, gostaria de passar o conceito legal a respeito do UBER, pois eis que surge a necessidade de responder a uma simples questão o UBER é legal ou ilegal? As previsões legais estão expressamente descritas em nossa carta magna , que é a constituição federal , assim estabelece o artigo que segue in fine: